POLÍTICA DE PRIVACIDADE  E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

THRIA PHARMA LTDA.

1. OBJETIVO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade estabelecer as diretrizes adotadas pela THRIA PHARMA LTDA. (“Thria Pharma” ou “Empresa”) quanto à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais tratados em decorrência de suas atividades empresariais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. PRINCÍPIOS GERAIS

A Thria Pharma compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme estabelecido pela LGPD.

Todo o tratamento de dados realizado pela Empresa observará estritamente as bases legais aplicáveis, garantindo a licitude, lealdade e transparência em suas operações.

3. ABRANGÊNCIA E APLICABILIDADE

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados pessoais tratados pela Thria Pharma, incluindo, mas não se limitando a:

  • Clientes e pacientes;
  • Profissionais de saúde e parceiros comerciais;
  • Fornecedores e prestadores de serviços;
  • Colaboradores, representantes e terceiros vinculados à Empresa.

4. COLETA E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

A Thria Pharma poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da relação estabelecida com o titular:

  • Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail;
  • Dados profissionais: cargo, empresa, função, registros profissionais;
  • Dados financeiros e contratuais: informações bancárias e de pagamento;
  • Dados sensíveis de saúde, quando indispensáveis à execução de atividades farmacêuticas, mediante consentimento explícito e observância das salvaguardas legais;
  • Dados de navegação digital: endereço IP, cookies, dados de geolocalização e comportamento de acesso em plataformas eletrônicas.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pela Thria Pharma tem como finalidades, entre outras:

I – Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
II – Executar e gerenciar contratos de fornecimento, distribuição e comercialização de medicamentos;
III – Garantir a segurança e rastreabilidade de produtos e operações;
IV – Promover comunicação institucional, relacionamento comercial e atendimento ao cliente;
V – Aperfeiçoar processos internos, produtos e serviços, mediante análise estatística e tecnológica;
VI – Cumprir políticas internas de compliance, governança e integridade corporativa.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados, cedidos ou compartilhados de forma ilícita.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Thria Pharma é realizado com fundamento nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, tais como:

  • Consentimento do titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Legítimo interesse da controladora, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, observadas as normas legais e contratuais, com:

  • Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
  • Prestadores de serviços e parceiros comerciais, estritamente para as finalidades descritas nesta Política;
  • Empresas controladas, controladoras ou coligadas, sempre mediante acordos de confidencialidade e segurança da informação.

Em todos os casos, o compartilhamento ocorrerá de forma segura, controlada e proporcional, conforme os princípios da LGPD.

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Thria Pharma adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados são armazenados em ambientes controlados e de acesso restrito, físicos e/ou digitais, com uso de sistemas criptografados e protocolos de segurança compatíveis com os padrões de mercado.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:

I – Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
II – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
III – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
IV – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
V – Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
VI – Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
VII – Revogação do consentimento, nos termos da lei.

O exercício desses direitos poderá ser solicitado por meio do canal: thriapharma@gmail.com

10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, obrigações legais e regulatórias, ou enquanto perdurar a relação entre o titular e a Thria Pharma.
Encerrado o prazo legal ou a finalidade específica, os dados serão eliminados de forma segura, respeitadas as exceções legais.

11. COMPLIANCE E GOVERNANÇA DE DADOS

A Thria Pharma mantém um Programa de Compliance e Governança de Dados, com políticas internas voltadas à integridade, transparência e conformidade regulatória, que incluem:

  • Treinamentos periódicos sobre proteção de dados e ética corporativa;
  • Procedimentos de auditoria e controle de acesso à informação;
  • Nomeação de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) responsável pela supervisão e conformidade desta Política.

12. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, em decorrência de mudanças legais, tecnológicas ou organizacionais.
As versões atualizadas serão publicadas nos canais oficiais da Thria Pharma, produzindo efeitos a partir de sua divulgação.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Política integra o conjunto de normas internas da Thria Pharma, devendo ser observada por todos os colaboradores, prestadores de serviço e parceiros comerciais.

Os casos omissos ou as situações não previstas nesta Política serão resolvidos à luz da LGPD, do Código Civil Brasileiro e das normas de compliance corporativo aplicáveis.